Termo de uso

Contrato de licença e Adesão ao Serviço escolaTOP

 

São partes deste Contrato:

1. A FORNECEDORA é autora e detentora exclusiva da propriedade intelectual da solução escolaTOP. Este contrato concede apenas a utilização ao USUÁRIO, e não qualquer tipo de direito intelectual sobre a solução.

 

2. O USUÁRIO representa uma entidade educacional, composta por unidades escolares, com CNPJs válidos, dos quais deverá ser informado um no formulário de cadastro, sobre o qual serão carregados a responsabilidade e o direito de uso temporário da solução escolaTOP. Caso a unidade registre até 100 (cem) alunos, o acesso é concedido gratuitamente. Em caso contrário, o acesso é liberado por apenas 30 (trinta) dias corridos de forma gratuita. Após este período, o acesso será cobrado de acordo com a conveniência da FORNECEDORA, mediante aceitação do USUÁRIO.

 

3. A FORNECEDORA se reserva o direito de alterar a política de gratuidade do item 2 em tela,  sendo necessário para isso apenas a comunicação ao USUÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

 

4. A FORNECEDORA não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades do aplicativo por tempo indeterminado.

 

5. O acesso será liberado com a primeira senha de funcionamento, conferida ao USUÁRIO pela FORNECEDORA, até 48 (quarenta e oito) horas após o preenchimento do formulário de cadastro.

 

6. Para a plena utilização dos serviços oferecidos é necessário que o USUÁRIO possua os seguintes requisitos, com configuração igual ou superior: Um computador com 1 GB de memória RAM, sistema operacional Microsoft Windows XP, Linux, ou MAC OS X;  um navegador Web, preferencialmente o Google Chrome 3x. Além disso, é ESSENCIAL o acesso à internet com velocidade de conexão a partir de 1Mbps. Tablets e celulares com navegadores de interenet também poderão ser utilizados, considerando as limitações da tela do dispositivo. 

 

7. Uma vez efetivada a assinatura e feito o pagamento, em hipótese alguma a FORNECEDORA fará a devolução do valor pago, tenham ou não sido consumidos os serviços contratados, pois o cliente ao aceitar este contrato de licença e adesão afirma ter testado e aprovado o sistema e verificado que atende às suas necessidades.

 

8. O USUÁRIO ao fazer a assinatura está ciente que terá à sua disposição, pelo tempo que ela durar, as funcionalidades contratadas na data da assinatura e que a FORNECEDORA, embora pretenda fazê-lo, não será obrigada a inserir ou prover mais funções além daquelas existentes na data da contratação.

 

9. A FORNECEDORA se atribui o direito de bloquear, pelo tempo que considerar conveniente ou de forma definitiva, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores pagos pela assinatura, o acesso ao escolaTOP caso se constate que a mesma empresa cliente está usando cadastros fragmentados, de forma a manter cada um dos cadastros na faixa de acesso gratuito.

 

10.  A FORNECEDORA garante, no seu âmbito, o sigilo das informações fornecidas pelo USUÁRIO pelo uso cotidiano da solução escolaTOP. Esta garantia não é extensiva à segurança dos servidores e infraestrutura de rede, não podendo ser a FORNECEDORA responsabilizada por eventuais invasões ou falhas de segurança que causem vazamento de dados do USUÁRIO. 

 

11.  Ao contratar um plano de assinatura, o USUÁRIO está ciente que poderá ter sua logomarca utilizada no catálogo de clientes da solução escolaTOP, da maneira que melhor convier à FORNECEDORA desde o momento da contratação até 2 (dois) anos depois do 

encerramento da mesma.